POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA MÃES QUE TREINAM

Empresa: MQT Negócios Digitais LTDA — CNPJ: 19.230.475/0001-00
Endereço: R. Pedro Ferreira, 155, Sala 00500, Box 235, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-901
Marcas: Mães Que Treinam, Mãe Sem Barriga
E-mail para assuntos de privacidade (DPO/Encarregado): contato@maesquetreinam.com.br

Aviso: Esta Política de Privacidade explica como a Empresa coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais das usuárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Ao utilizar a Plataforma, a usuária declara estar ciente desta Política e dos Termos de Uso, que regulam as condições comerciais e de utilização dos serviços.

1. Disposições Gerais

1.1. Esta Política se aplica a todas as usuárias da Plataforma Mães Que Treinam, bem como a interessadas que forneçam dados em páginas de captura, formulários, landing pages e canais de atendimento da Empresa.

1.2. A Empresa atua, em regra, como controladora de dados pessoais, decidindo sobre as finalidades e meios de tratamento dos dados coletados no contexto da Plataforma.

1.3. A leitura desta Política não substitui a leitura dos Termos de Uso, que tratam de aspectos contratuais, prazos de acesso, cancelamento, responsabilidade e demais condições comerciais.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A Empresa poderá coletar os seguintes dados pessoais, de forma direta (informados pela própria usuária) ou indireta (gerados automaticamente pelo uso da Plataforma):

  • (a) Dados de cadastro e faturamento: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ quando aplicável, endereço, dados de pagamento processados pelos gateways (número parcial do cartão, bandeira, token de transação, status de pagamento etc.).
  • (b) Dados de uso da plataforma: datas e horários de acesso, IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, tempo de permanência, desempenho em treinos, registro de conclusão de aulas, interação com conteúdos e funcionalidades da Plataforma.
  • (c) Dados opcionais relacionados à saúde e treino: informações sobre dores, limitações, objetivos, histórico de gestação, níveis de condicionamento ou outros dados que a própria usuária decida voluntariamente compartilhar em formulários internos, enquetes, campo de mensagem ou atendimento.
  • (d) Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento, incluindo eventualmente imagens, vídeos ou áudios, quando enviados pela usuária.

2.2. Dados de pagamento sensíveis (como número completo de cartão) são tratados diretamente pelos gateways de pagamento (por exemplo, Kiwify, Pagar.me), que possuem suas próprias políticas de privacidade e segurança.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. A Empresa utiliza os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • (a) Execução do contrato e prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, liberação de acesso à Plataforma, acompanhamento de uso, envio de comunicações sobre treinos, conteúdos e atualizações.
  • (b) Faturamento e obrigações legais: emissão de notas fiscais, registros contábeis, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
  • (c) Prevenção a fraudes e segurança: validação de identidade, detecção de acessos suspeitos, controle de compartilhamento indevido de contas, proteção da integridade da Plataforma e das usuárias.
  • (d) Suporte e atendimento: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento e outros contatos realizados pelos canais oficiais.
  • (e) Melhoria da Plataforma: análise de métricas de uso, desempenho de conteúdos, preferências e engajamento, para aperfeiçoamento dos programas, treinos, materiais e funcionalidades.
  • (f) Comunicações institucionais e marketing: envio de e-mails, mensagens ou notificações sobre novidades, ofertas, campanhas, eventos, conteúdos educacionais e materiais relacionados à Plataforma, com possibilidade de opt-out.
  • (g) Exercício regular de direitos: registro e guarda de evidências de uso, pagamentos, comunicações, aceite de termos e políticas, para defesa em processos administrativos e judiciais.

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1. As principais bases legais utilizadas pela Empresa, nos termos da LGPD, incluem:

  • (a) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando o tratamento é necessário para fornecer acesso à Plataforma, cumprir o que foi contratado ou atender a solicitações da usuária antes da contratação.
  • (b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de notas fiscais, manutenção de registros contábeis e guarda de documentos exigidos por lei.
  • (c) Legítimo interesse do controlador: prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria dos serviços, análise de métricas e envio de comunicações institucionais relacionadas ao serviço, sempre respeitando os direitos e liberdades da usuária.
  • (d) Consentimento: quando exigido por lei, especialmente para determinadas atividades de marketing, uso de cookies não essenciais ou tratamento de dados sensíveis eventualmente compartilhados pela usuária.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

5.1. A Empresa poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, tais como:

  • (a) Gateways de pagamento: Kiwify, Pagar.me ou outros, responsáveis pelo processamento de pagamentos, análise de risco e antifraude, agindo em muitos casos como controladores independentes.
  • (b) Provedores de hospedagem e infraestrutura: empresas responsáveis por armazenar dados e manter a Plataforma em funcionamento.
  • (c) Ferramentas de CRM, e-mail e atendimento: plataformas utilizadas para envio de e-mails, mensagens transacionais, suporte e automação de comunicação.
  • (d) Ferramentas de analytics e publicidade: como Google Analytics e Meta (Facebook/Instagram), para métricas, segmentação e campanhas publicitárias, respeitadas as bases legais aplicáveis.
  • (e) Consultores, auditores, contadores e advogados: quando necessário para fins de suporte técnico, contábil, fiscal ou jurídico.

5.2. Em qualquer hipótese, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para cumprir a finalidade específica e, sempre que possível, com contratos que prevejam obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

6. Retenção e Descarte de Dados

6.1. Os dados pessoais serão mantidos:

  • (a) Durante a vigência da relação contratual, para viabilizar o acesso à Plataforma e a prestação dos serviços.
  • (b) Após o término da relação, pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias e para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais (ex.: prazos de prescrição civil, tributária e consumerista).

6.2. Ao término dos prazos de guarda, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, de forma segura, salvo quando houver outra base legal que justifique sua manutenção.

7. Direitos da Titular de Dados

7.1. A usuária, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

  • (a) confirmação da existência de tratamento;
  • (b) acesso aos dados pessoais tratados;
  • (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
  • (f) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando cabível, exceto nas hipóteses de guarda legal;
  • (g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
  • (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal;
  • (i) revogação do consentimento, quando aplicável.

7.2. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais será atendido em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do pedido, conforme art. 19, II, da LGPD.

7.3. Para exercer seus direitos, a usuária deverá contatar o Encarregado/DPO pelo e-mail contato@maesquetreinam.com.br, informando:

  • nome completo;
  • e-mail cadastrado na Plataforma;
  • descrição do pedido;
  • e, quando necessário, documentos que permitam a verificação de identidade.

7.4. Pedidos realizados por terceiros exigem procuração ou outra forma de comprovação de poderes de representação, conforme a legislação aplicável.

8. Segurança da Informação

8.1. A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição, incluindo:

  • (a) criptografia em trânsito (como HTTPS/SSL);
  • (b) controles de acesso e autenticação;
  • (c) registro de logs de acesso;
  • (d) backups de dados;
  • (e) monitoramento e resposta a incidentes de segurança.

8.2. Em caso de incidente relevante que possa acarretar risco ou dano à titular, serão avaliadas as medidas de notificação à autoridade competente e à própria usuária, nos termos da LGPD.

9. Cookies, Analytics e Remarketing

9.1. A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • (a) permitir o correto funcionamento de páginas e funcionalidades (cookies essenciais);
  • (b) entender como a Plataforma é utilizada, por meio de estatísticas agregadas e anônimas (analytics);
  • (c) apoiar campanhas de marketing e remarketing, exibindo anúncios mais relevantes para a usuária.

9.2. Situação atual: até a implementação de um gerenciador de consentimento de cookies, a Plataforma buscará utilizar predominantemente cookies essenciais e minimizar a coleta de dados para fins de analytics e publicidade.

9.3. Ferramentas utilizadas (exemplos):

  • (a) Google Analytics (GA4): para métricas de acesso e uso;
  • (b) Meta Pixel (Facebook/Instagram): para medição e otimização de campanhas publicitárias.

9.4. Quando a base legal aplicável for o consentimento, este será obtido de forma expressa em landing pages específicas ou por meio de banner/gerenciador de cookies, assim que implementado.

9.5. A usuária pode, a qualquer momento:

  • ajustar as configurações de cookies no seu navegador;
  • gerenciar preferências de anúncios nas plataformas do Google e Meta.

10. Hiperlinks e Sites de Terceiros

10.1. A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a tais ambientes externos, que possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

10.2. Recomenda-se que a usuária leia atentamente as políticas de privacidade de terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal em seus ambientes.

11. Comunicações, Marketing e Opt-out

11.1. A Empresa poderá utilizar os dados de contato fornecidos (como e-mail e WhatsApp) para:

  • (a) enviar comunicações relacionadas à execução do contrato (acesso, suporte, avisos de serviço, segurança);
  • (b) enviar conteúdos informativos, educacionais, novidades e ofertas relacionadas à Plataforma.

11.2. A usuária poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing, utilizando:

  • links/botões de descadastro presentes nas mensagens;
  • resposta com termos como “parar”, “sair” ou similares nos canais de mensagem;
  • solicitação enviada para contato@maesquetreinam.com.br.

11.3. Mesmo em caso de opt-out de marketing, comunicações essenciais relacionadas à segurança, faturamento, alterações importantes na Plataforma ou na presente Política poderão continuar sendo enviadas.

12. Atualizações desta Política e Contato

12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou de serviços oferecidos pela Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível na área pública da Plataforma, com indicação da data de última atualização.

12.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na própria Plataforma. A continuidade de uso após a divulgação das alterações será interpretada como ciência da nova versão.

12.3. Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, a usuária poderá contatar o Encarregado/DPO pelo e-mail: contato@maesquetreinam.com.br.

12.4. Legislação aplicável: esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas de proteção de dados e consumidor aplicáveis.